Quando o Poder Público precisa de um imóvel privado para viabilizar uma obra ou serviço de utilidade pública, entra em cena um dos instrumentos jurídicos mais relevantes do direito brasileiro: a desapropriação.
No vídeo, Grazielly Ferreira, sócia e head da área de Infraestrutura do BKM Advogados, explica como funciona esse procedimento e o que a legislação prevê para todos os envolvidos, sejam concessionárias, sejam proprietários afetados.
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