O Que é o Princípio da Boa-Fé Contratual?
Quando o assunto é contrato, confiança não basta: é preciso agir com lealdade, honestidade e cooperação em todas as etapas da relação jurídica.
O princípio da boa-fé contratual é um dos pilares fundamentais do Direito Civil brasileiro, exigindo que as partes de um contrato ajam de forma ética e transparente, desde a fase de negociação até o cumprimento integral das obrigações.
Decisão Recente do STJ
Uma decisão recente do STJ reforçou a força do princípio da boa-fé nas relações contratuais e os riscos da conduta abusiva ou desleal. O entendimento do tribunal destaca que:
- A boa-fé deve estar presente em todas as fases contratuais
- Condutas abusivas podem invalidar cláusulas específicas
- A deslealdade pode gerar responsabilização civil
- O dever de informação é parte integrante da boa-fé
Como Este Princípio Impacta Seus Contratos
A sócia Laís Campagnaro explica que o princípio da boa-fé impacta diretamente a validade dos contratos em todas as suas fases:
- Fase pré-contratual: Dever de informação e transparência nas negociações
- Fase contratual: Redação clara e equilibrada das cláusulas
- Fase pós-contratual: Cumprimento integral e colaboração entre as partes
Orientação Jurídica Especializada
Antes de assinar qualquer documento, busque orientação jurídica especializada. A boa-fé precisa estar presente não só na intenção, mas também na forma como as cláusulas são redigidas e executadas.
Nossa equipe está pronta para auxiliar na análise e elaboração de contratos que respeitem o princípio da boa-fé e protejam seus interesses de forma legítima e segura.